Política de privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE

HISTÓRICO DE VERSÕES:    V-01: 05/08/2024 – Definição inicial das questões relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais

 

Este Aviso de Privacidade apresenta o compromisso da Lex Design com os Usuários e tem por objetivo informar, de qual forma os dados pessoais de cada Usuário são coletados, utilizados e armazenados, além de questões referentes às rotinas de retenção, eliminação e segurança, com o objetivo de manter a transparência em relação aos Usuários. 

 

Nós acreditamos em uma relação empática e de cuidado, portanto, esperamos que esse documento elucide essas questões para todos aqueles que se interessam pelos serviços que temos a oferecer, especialmente aos voltados ao Legal Design e Visual Law. 

 

Por isso, pedimos que leia este documento com atenção!  

 

Caso você não concorde com quaisquer termos e condições, pedimos que você nos contate, através do nosso e-mail lgpd@lexdesign.io ou pare imediatamente de utilizar o site e suas funcionalidades. 

 

Para que você entenda todas as condições deste documento, veja abaixo algumas definições importantes: 

 

• Dados Pessoais: são os dados relacionados a uma pessoa física, identificada ou identificável, tais como nome, sobrenome e endereço de e-mail. Quando, através de uma informação, for possível identificar uma pessoa, ainda que de forma indireta, essa informação será considerada um dado pessoal para fins legais e deste Aviso de Privacidade. 

 

• Dados Pessoais de Navegação: são os dados que coletamos quando você visita o site, tais como clicks, movimentos de mouse, localização, nome e versão do navegador, marca e versão do dispositivo que acessa o Site, preferências de idiomas configurados no navegador, tamanho de tela, visibilidade da página, data e hora, quantidade de tempo gasto nas páginas, frequência de acesso, quais recursos do nosso Site você visita.  

 

• Lex Design: LEX DESIGN, CONSULTORIA, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.564.948/0001-94, localizada na Rua Comendador Torlogo Dauntre, nº 74, sala 1207, bairro Cambui, no município de Campinas/SP, CEP 13.025-270. 

 

• LGPD: Lei nº. 13.709/2018, chamada de Lei Geral de Proteção de Dados. A LGPD é a legislação brasileira que define as regras de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis, por exemplo, às atividades de coleta, uso, eliminação e compartilhamento de Dados Pessoais.  

 

• Site: espaço virtual criado pela Lex Design para que os Usuários possam entrar em contato e entender melhor o negócio da Lex Design, podendo enviar mensagens, solicitar um orçamento, se inscrever na nossa newsletter e, ainda, se candidatar para uma vaga e trabalhar conosco. O site pode ser acessado através do domínio https://lexdesign.io/. 

 

• Usuários: todas as pessoas que acessam o Site e que utilizam, através da inserção de informações de contato, os campos de comunicação conosco.  

 

ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS 

 

Nós possuímos um encarregado de dados pessoais pronto para auxiliar cada Usuário a resolver dúvidas ou problemas relacionados às questões de privacidade e proteção de dados pessoais.  

 

Caso você tenha algum questionamento, sugestão ou reclamação referente ao assunto, entre em contato com Leonardo Pecorari, através do e-mail lgpd@lexdesign.io. 

 

QUAIS SÃO AS NOSSAS RESPONSABILIDADES NA COLETA DE DADOS PESSOAIS? 

 

Nós, da Lex Design, precisamos coletar Dados Pessoais dos Usuários com o objetivo de viabilizar o uso do nosso Site, repassando a você todos os insights e inteligência sobre como otimizar os fluxos e processos internos da sua empresa para incluir o Legal Design e o Visual Law em seus documentos, posteriormente treinando sua equipe para fazer o mesmo.  

 

Nós utilizamos o Legal Design para amparar nosso modelo de negócio. O termo “Legal Design” refere-se à aplicação de princípios de design thinking e técnicas de design para melhorar a comunicação e a compreensão do direito e dos processos legais. Envolve a criação de soluções visuais e interativas para tornar informações legais mais acessíveis, compreensíveis e eficazes para diferentes públicos, incluindo advogados, clientes e o público em geral.  

 

O Legal Design busca simplificar documentos jurídicos, tornar procedimentos legais mais intuitivos e promover uma experiência mais amigável e transparente no âmbito jurídico. Essa abordagem visa melhorar a acessibilidade à justiça e a eficácia das interações legais. 

 

Já o Visual Law é uma extensão do Legal Design, empregando princípios de design para aprimorar a comunicação em questões jurídicas. Essa abordagem envolve a integração de elementos visuais, como gráficos e fluxogramas, para simplificar documentos e procedimentos legais, tornando-os mais acessíveis a advogados, clientes e ao público em geral. A ênfase no Visual Law busca proporcionar uma experiência jurídica mais amigável e transparente, visando melhorar a acessibilidade à justiça e a eficácia nas interações legais, alinhando-se aos objetivos fundamentais do Legal Design. 

 

Ao incorporar o Visual Law em nosso modelo de negócio, buscamos não apenas a clareza na comunicação legal, mas também a criação de representações visuais que facilitem a compreensão do direito, contribuindo para uma interação mais eficaz e compreensível nos processos jurídicos. 

 

Ainda, realizamos treinamentos de equipe para realizarem esses trabalhos com os documentos adaptados e seguirem produzindo nesse sentido. Assim, desenvolvemos nosso Site com as principais informações e alguns modelos de trabalhos que fizemos para aproximar o cliente e fornecer a possibilidade de contato direto conosco para solicitação de orçamento e/ou dúvidas eventuais sobre nosso negócio.  

 

Estabelecemos regras claras através desse documento, que incluem, por exemplo, informações sobre as operações de tratamento, como coleta, utilização, armazenamento e eliminação dos dados dos Usuários, de acordo com a LGPD. 

 

Adotamos práticas usuais de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança para proteger suas informações pessoais contra o acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevidas. 

 

Também implementamos medidas técnicas e tecnológicas para evitar que seus dados sejam perdidos, alterados ou acessados indevidamente. Acontece que nenhuma medida de segurança é perfeita ou impenetrável, portanto, mesmo com nossos esforços para manter a segurança dos dados pessoais, existe a possibilidade de interceptação, roubo, ataques hacker ou acessos indevidos, sem que isso signifique a existência de uma falha nossa. 

 

De toda forma, caso seja identificada a ocorrência de alguma violação, alteração, invasão ou evento semelhante que impacte os dados pessoais tratados através do nosso Site, seremos diligentes e vamos informar a você a extensão das violações, os dados impactados, as nossas estratégias de solução ou mitigação dos efeitos e outras informações relevantes. 

 

QUAIS SÃO AS SUAS RESPONSABILIDADES 

 

Nosso Site é desenvolvida para maiores de idade. Portanto, caso você possua menos de 18 (dezoito) anos, não forneça seus dados pessoais através do nosso Site. 

 

Para que não tenhamos qualquer problema de comunicação e todas as atividades exercidas por você e por nós estejam dentro dos parâmetros legais, você deve ler e seguir este Aviso de Privacidade e os nossos Termos de Uso, que são parte integrante e indissociável deste documento, disponível em nosso site. 

 

Ao preencher suas informações em nosso site, você deverá informar seus dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter os referidos dados atualizados, bem como se comprometer com a veracidade das informações fornecidas. Você se compromete, ainda, a informar dados relacionados tão somente a você. 

 

QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E PARA QUAIS FINALIDADES  

 

Nós coletamos Dados Pessoais fornecidos por você e decorrentes da sua interação através do nosso Site. Todas as finalidades de uso de Dados Pessoais estão detalhadas neste documento. 

 

Além disso, nós não coletamos Dados Pessoais considerados sensíveis ou de menores como um padrão através do nosso Site. Pedimos atenção para que nenhum Usuário compartilhe informações consideradas sensíveis, tampouco de menores. Caso você opte por compartilhar seus dados sensíveis em nosso site, esteja ciente de que é por sua conta e risco.  

 

São considerados dados pessoais sensíveis aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. 

 

Os Dados Pessoais tratados através do nosso Site seguem os seguintes parâmetros: 

 

Dados Pessoais	Finalidade	Momento da Coleta
Nome Completo, E-mail, WhatsApp, Empresa e mensagem.	Para que possamos responder à sua mensagem, a partir do momento em que você nos enviar uma mensagem e, ainda, para que possamos coletar novas informações, necessárias à elaboração de um orçamento para a sua empresa.	No momento da solicitação de contato conosco ou de um orçamento.
Nome, E-mail, Empresa, Telefone	Pra que possamos aplicar o bônus no momento da contratação, a partir do momento que você preenche os dados no pop-up do Site.	No momento que você se inscreve no nosso pop-up do site para ganhar uma contratação bônus.
E-mail	Pra que você possa receber nossos e-mails newsletter e e-mails marketing	No momento da sua inscrição no campo de newsletter
Nome Completo, Data de nascimento, E-mail, Telefone, Informações de como você conheceu a Lex, a sua jornada profissional, seu LinkedIn ou Portfólio, sua pretensão salarial e uma mensagem caso queira falar com a Lex.	Para que você possa aplicar para uma vaga quando tivermos disponibilidade.	No momento do preenchimento do formulário de vagas disponibilizado no Site.

 

Além disso, nós utilizamos cookies desde o momento em que você interage conosco. Isto ocorre pela própria navegação em nosso Site. Cookies são pequenas porções de arquivos texto que um site pede para seu navegador armazenar em seu dispositivo, com o objetivo de manter uma memória sobre você. Nós utilizamos cookies que são mantidos por nós mesmos e, também, cookies mantidos e administrados por outras empresas. 

 

É importante que você saiba que métodos de coleta de informações que utilizam cookies podem ser desativados no seu terminal (computador, tablet ou smartphone). Como alguns cookies são essenciais para o funcionamento pleno do Site, você poderá sentir algumas diferenças no uso e alguns recursos poderão não estar disponíveis. 

 

Dividimos os cookies utilizados pela Lex Design em quatro categorias: 

 

Cookies necessários: Esses cookies são essenciais para que as nossas páginas funcionem adequadamente. Eles não podem ser desabilitados, pois, se forem, a disponibilização das nossas páginas ficará comprometida.  

 

Cookies analíticos: Os cookies analíticos nos permitem manter controle sobre as visitas e as fontes de tráfego dentro de nossas páginas, para que possamos medir e melhorar a performance do Site. Eles nos ajudam a saber quais páginas são mais populares. 

 

Cookies de marketing: Os cookies de marketing podem ser agregados em nosso Site, também, por parceiros. Podem ser utilizados por estas companhias para entender as suas preferências.   

 

Cookies funcionais: Estes cookies permitem que nós forneçamos melhores funcionalidades e personalização da sua atividade no nosso Site. Eles podem ser configurados e/ou administrados por nós ou por terceiros, provedores de serviços que tenham sido adicionados a nossas páginas.  

 

Suas informações serão mantidas pelo período em que mantivermos contato ou até que as finalidades para as quais os dados foram coletados tenham sido exauridas (especialmente conforme a legislação e regulamentação vigente aplicável ao nosso modelo de negócio).  

 

Uma vez exauridas as finalidades, apagaremos seus dados, exceto aqueles necessários ao cumprimento de obrigações legais, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. 

 

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS 

 

Você tem o direito de solicitar, a qualquer momento, através do e-mail lgpd@lexdesign.io, o que segue:  

 

• A confirmação da existência do tratamento de seus Dados Pessoais, com indicação, sempre que possível, da forma como os dados são tratados e as finalidades de tratamento; 

• A correção dos Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; 

• O bloqueio, anonimização ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira; 

• A revogação, a qualquer tempo, do consentimento dado por você para tratamento de Dados Pessoais específicos, podendo também solicitar a exclusão destes dados, que será atendida desde que não haja determinação legal para mantê-los ou outra base legal que sustente a não exclusão dos dados; 

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e quais são as consequências decorrentes de eventual negativa; 

• A portabilidade dos seus Dados Pessoais; 

• Informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais há o compartilhamento de dados; e 

• A revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses. 

 

Se não for possível prestar as informações, por conta de segredo industrial ou comercial ou outra exceção, você será informado sobre esta situação, com uma justificativa clara acerca dos motivos pelos quais sua solicitação não será atendida, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do momento da sua solicitação. 

 

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

 

Nós compartilhamos suas informações com nossos colaboradores e eventuais prestadores de serviços. Todos os destinatários internos das informações são proibidos de divulgar e/ou fazer uso das informações para outras finalidades. Também exigimos que sigam as melhores práticas de segurança da informação, bem como cumpram com as nossas metodologias.  

 

Como parte dos usos dos seus dados para os fins acima mencionados, podemos divulgar as suas informações pessoais para:  

 

• Entidades terceiras como prestadores de serviços, comerciais, consultores financeiros, legais, segurança, pesquisa e outros serviços, sempre que essencial à viabilização dos nossos serviços e produtos. 

• Entidades terceiras que estejam realizando trabalhos de auditoria. 

• Com órgãos públicos e autoridades governamentais, nas seguintes circunstâncias: (i) em decorrência de ordem judicial ou por solicitação de autoridade administrativa competente para realizar essa solicitação e (ii) para tomada de providências legais, judiciais ou administrativas, no sentido de defender direitos legítimos da Lex Design, em processo judicial ou administrativo, sempre respeitando as previsões estabelecidas neste Aviso de Privacidade. 

• Com compradores de companhias e/ou ativos em casos de alterações societárias, fusões ou aquisições envolvendo a Lex Design, onde a transferência será necessária para a continuidade da prestação de serviços. 

 

CONTEÚDO DE TERCEIROS 

 

Eventualmente, o nosso Site pode fornecer links para sites de terceiros, como Sympla, Instagram, Facebook e YouTube, Twitter e LinkedIn. Como a Lex Design não tem controle sobre estes sites, nós não somos responsáveis pela disponibilidade dos domínios e não somos responsáveis por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais disponíveis em sites de terceiros. 

 

Além disso, não garantimos que esses sites de terceiros estejam livres de vírus, spam, programas maliciosos ou outros componentes prejudiciais. Os Usuários que acessam esses sites o fazem por conta e risco próprios, e devem estar cientes de que estão sujeitos aos termos de uso e políticas de privacidade desses sites.   

 

Reclamações ou perguntas relativas a serviços de terceiros ou aplicativos e produtos de terceiros devem ser direcionados ao respectivo. 

 

ATUALIZAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE 

 

Esse Aviso de Privacidade pode ser alterado a qualquer momento, a critério da Lex Design, informando as principais alterações a você, por meio de uma nota em destaque no Site.   

 

Em caso de alterações significativas ou que reduzam direitos dos Usuários, a Lex Design enviará previamente um e-mail aos Usuários cadastrados, indicando a data em que a referida alteração passará a ser vigente, sendo dever do Usuário alertar qualquer discordância com os novos termos. 

 

DISPOSIÇÕES FINAIS 

 

Se qualquer das disposições deste Aviso for considerada nula ou anulável, o trecho referido será desconsiderado do instrumento, permanecendo válidas as demais definições, em pleno vigor e efeito. O Usuário declara ter lido, entendido e aceito todas as regras, condições e responsabilidades estabelecidas no presente Aviso.  

 

Se você leu, compreendeu e está de acordo com o Aviso de Privacidade, agradecemos a confiança.